Considerando que se aplica ao processo administrativo
o princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.
AO direito de acesso ao processo administrativo se
confunde com o direito de vista do processo e pode
ser dado a qualquer pessoa, tenha ela interesse jurídico ou não, pois se trata de processo que deve ser
público, em prol da sociedade.
BO direito de acesso ao processo administrativo pode
ser exercido por qualquer pessoa que tenha algum
interesse atingido por ato constante do processo ou
que atue na defesa do interesse coletivo ou geral, no
exercício do direito à informação, assegurado pela
Constituição Federal.
CO direito de acesso ao processo administrativo não
pode ser restringido por razões de segurança da sociedade ou do Estado.
DO direito de acesso ao processo administrativo não
pode ser restringido por razões de defesa de intimidade ou de interesse social.
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