Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — IBADE · 2022

1. AÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
2. BSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
3. CNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, mesmo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
4. DÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
5. EÉ assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Outras questões de Direitos e Garantias Fundamentais

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