Questão de Teoria Geral da Constituição — FURG · 2022

1. ASão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, cabendo à lei estabelecer o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
2. BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador mesmo que para prestar socorro.
3. CÉ assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, em qualquer situação.
4. DA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização dos órgãos competentes, sendo vedada, todavia, a interferência estatal em seu funcionamento.
5. ENinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

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