Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — FUNDATEC · 2022

1. AO estrangeiro poderá ser privado de seus bens sem o devido processo legal.
2. BA Lei não prejudicará o direito adquirido.
3. CNinguém será submetido a tratamento desumano.
4. DA certidão de óbito é gratuita para os reconhecidamente pobres.
5. ENinguém será privado da liberdade sem o devido processo legal.

Outras questões de Direitos e Garantias Fundamentais

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