Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — Quadrix · 2022

Direito ConstitucionalDireitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosQuadrix2022CRC-MGMédia

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

CCerto
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