Questão de Legislação Tributária — FUNDATEC · 2011
Direito TributárioLegislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)FUNDATEC2011PGE-RSMédia
De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo:
I. Visando a corrigir distorções tributárias, admite-se o emprego da equidade para a dispensa do pagamento de tributo devido.
II. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre moratória e anistia.
III. Somente em caso de guerra, o emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
IV. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre parcelamento e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Após análise, pode-se dizer que:
Após análise, pode-se dizer que:
AEstá incorreta apenas a assertiva III.
BEstão corretas apenas as assertivas II e IV.
CEstão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
DEstão incorretas apenas as assertivas II, III e IV.
ETodas as assertivas estão incorretas.
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