AA validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.
BTer-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
CSão fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
DOs bens públicos não estão sujeitos a usucapião, exceto quando forem bens de uso especial.
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