Questão de Pessoas naturais e jurídicas — TJ-GO · 2012

1. APode-se constranger alguém a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
2. BToda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
3. COs direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária ou por lei.
4. DO pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

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