Questão de Pessoas naturais e jurídicas — ESPP · 2012

1. AO espólio é uma espécie de pessoa jurídica.
2. BAdquire personalidade jurídica a sociedade empresarial apenas com o registro de seus atos constitutivos no cartório competente.
3. CSegundo o Código Civil, o juiz pode decidir pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa, independentemente de haver abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.
4. DNo direito civil brasileiro, incapacidade e menoridade são consideradas institutos idênticos.
5. EO direito positivo brasileiro admite a empresa individual de responsabilidade limitada.

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