Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — IASD · 2022
Direito ConstitucionalDireitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosIASD2022Pref. Fortuna-MAMédia
“O artigo 5º, inciso II da Constituição Federal
dispõe que “ninguém será a fazer ou
deixar de fazer alguma coisa senão em virtude
de ”. Reforçando essa garantia, o
artigo 5º, XXXIX da Carta Magna (com
idêntica redação do artigo 1º do CP) anuncia
que “não há sem lei anterior que o
defina, nem sem prévia cominação
legal”.”
Considerando o fragmento textual supracitado,
assinale a alternativa que, respectivamente,
completa as lacunas de forma CORRETA .
AIsento – Constituição – Contravenção –
Delito.
BObrigado – Constituição – Crime –
Contravenção.
CObrigado – Lei – Crime – Pena.
DDispensado – Lei – Crime – Delito.
EIsento – Obrigação – Contravenção –
Pena.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.