A sociedade empresária Alfa , concessionária, e o Município de
Macaé, poder concedente, celebraram contrato administrativo
visando à prestação de serviços públicos no âmbito do Município.
Com o objetivo de cumprir todos os encargos previstos em lei, os
dirigentes da entidade privada procederam à análise da legislação
que versa sobre a matéria.
Nesse cenário, considerando a Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar
que incumbe à concessionária Alfa
Azelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e
solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão
cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.
Bestimular o aumento da qualidade, produtividade,
preservação do meio-ambiente e conservação.
Cestimular a formação de associações de usuários para defesa
de interesses relativos ao serviço.
Dcaptar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à
prestação do serviço.
Eincentivar a competitividade.
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