Questão de Pessoas naturais e jurídicas — FEMPERJ · 2012

Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)FEMPERJ2012MPE-RJMédia

Cessará, para os menores, a incapacidade, exceto:

Apela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial;
Bpelo casamento;
Cpelo exercício de emprego público efetivo;
Dpela colação de grau em curso de ensino superior;
Epelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

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