Questão de Pessoas naturais e jurídicas — RBO · 2012

1. AA personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
2. BA personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; não havendo em nossa legislação, proteção aos direitos do nascituro.
3. CA existência da pessoa natural termina com a morte; presumese esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
4. DPode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

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