Assinale a sequência correta dos Princípios Constitucionais Tributários:
I. Princípio que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; e antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
II. Princípio que veda aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
III. Princípio que define a diminuição (compensação) do imposto devido em cada operação com o imposto pago nas operações anteriores.
IV. Princípio que estabelece que não haverá cobrança de tributo sobre fatos que aconteceram antes da entrada em vigor da lei que o instituiu.
AI – Anterioridade, II - Não Diferenciação Tributária, III - Não Cumulatividade, IV - Irretroatividade tributária.
BI – Não Cumulatividade, II – Legalidade, III – Anterioridade, IV - Irretroatividade tributária.
CI – Irretroatividade tributária, II - Não Diferenciação Tributária, III - Capacidade contributiva, IV - Não Cumulatividade.
DI – Legalidade, II - Capacidade contributiva, III - Não Cumulatividade, IV - Irretroatividade tributária.
EI – Não Cumulatividade, II – Anterioridade, III – Seletividade, IV - Irretroatividade tributária.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.