A respeito das finanças públicas e da ordem econômica e
financeira, assinale a opção correta, com base na CF e na
jurisprudência do STF.
AA denominada cota de tela, consistente na obrigatoriedade de
exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros, e as
sanções administrativas decorrentes de sua inobservância são
constitucionais.
BO aproveitamento do potencial de energia renovável, ainda
que de capacidade reduzida, depende de autorização ou
concessão do poder público.
CCompete ao Conselho Monetário Nacional a emissão de
moeda em nome da União.
DO Banco Central do Brasil poderá conceder, direta ou
indiretamente, empréstimos a qualquer órgão público federal
que não seja instituição financeira.
EO Estado, como agente normativo e regulador da atividade
econômica, exerce as funções de fiscalização, incentivo e
planejamento, sendo este último determinante para o setor
privado.
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