Questão de Legislação Tributária — CAIP-IMES · 2012

1. Adispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
2. Bregular as limitações infralegais à faculdade de tributar.
3. Cestabelecer normas específicas em matéria de legislação tributária sobre tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
4. Destabelecer normas específicas em matéria de legislação tributária sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.

Outras questões de Legislação Tributária

• A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito:EMPASIAL · 2000
• Assinale a opção incorreta.CESPE / CEBRASPE · 2002
• A aplicação das multas previstas na legislação tributária será:FJG · 2002
• No tocante ao direito constitucional acerca de matéria tributária, julgue o item subseqüente. Seria inconstitucional um…CESPE / CEBRASPE · 2003
• Julgue os itens subseqüentes, a respeito da legislação tributária. O objetivo precípuo dos tratados internacionais, em matéria…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Em direito tributário, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não-previsto em lei.CESPE / CEBRASPE · 2002