Questão de Legislação Tributária — Vunesp · 2012

1. ADeve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre compensação e extinção de tributos.
2. BDeve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão de crédito tributário e outorga de isenção.
3. CDeve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre consignação em pagamento e conversão em renda.
4. DDeve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre prescrição e sobre decadência.

Outras questões de Legislação Tributária

• A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito:EMPASIAL · 2000
• Assinale a opção incorreta.CESPE / CEBRASPE · 2002
• A aplicação das multas previstas na legislação tributária será:FJG · 2002
• No tocante ao direito constitucional acerca de matéria tributária, julgue o item subseqüente. Seria inconstitucional um…CESPE / CEBRASPE · 2003
• Julgue os itens subseqüentes, a respeito da legislação tributária. O objetivo precípuo dos tratados internacionais, em matéria…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Em direito tributário, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não-previsto em lei.CESPE / CEBRASPE · 2002