No delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser
reduzida de um sexto a dois terços desde que o agente
seja primário,
Ade bons antecedentes, não se dedique às atividades
criminosas e nem integre organização criminosa.
Bnão se dedique às atividades criminosas e nem
integre organização criminosa.
Cde bons antecedentes, não se dedique às atividades
criminosas, não integre organização criminosa e
colabore voluntariamente com a investigação policial
ou processo criminal.
Dnão se dedique às atividades criminosas, não integre
organização criminosa e colabore voluntariamente
com a investigação policial ou processo criminal.
Ede bons antecedentes, não se dedique às atividades
criminosas, não integre organização criminosa e
desde que não tenha tido anteriormente conversão
em penas restritivas de direitos.
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