Questão de Procedimentos — CESPE / CEBRASPE · 2009

1. ACompete ao juízo do local da emissão da cártula processar e julgar crime de estelionato mediante emissão de cheque sem fundo.
2. BNos crimes qualificados pelo resultado, por força da teoria da atividade, adotada pelo CPP, o foro competente é o do local da prática da ação, independentemente do local em que se consumou o delito.
3. CO juízo deprecado é o competente para processar e julgar crime de falso testemunho praticado mediante carta precatória.
4. DOcorre a conexão intersubjetiva concursal quando duas ou mais infrações tiverem sido praticadas ao mesmo tempo e por várias pessoas reunidas, ainda que sem liame subjetivo entre as condutas.
5. EOcorre a conexão probatória quando a infração é praticada para facilitar ou ocultar outra, ou ainda para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer uma delas.

Outras questões de Procedimentos

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• É incorreto afirmar que:MPE-PB · 2003