Questão de Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal — MPE-PR · 2016

1. AO preso que presta oito horas de trabalho durante o dia e estuda no período noturno por quatro horas terá remidos dois dias de sua pena a cada três dias do exercício conjunto das referidas atividades;
2. BEm caso de falta grave devidamente reconhecida, o condenado perderá a totalidade dos dias remidos, recomeçando a contagem do novo período de trabalho ou estudo para fins de remição a partir da data da infração disciplinar;
3. CA remição da pena pelo estudo ocorre na proporção de 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar, divididas em no mínimo 3 (três) dias;
4. DO estudo por doze horas em apenas um dia não permite a remição de um dia da pena;
5. EO estudo por duas horas diárias durante seis dias autoriza o abatimento de um dia da pena.

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