Questão de Legislação Tributária — ESAF · 2012

1. ANos casos de suspensão da exigibilidade de tributos, a lei deve ser interpretada literalmente.
2. BNo caso de outorga de isenção, a lei deve ser interpretada literalmente.
3. CNa hipótese de exclusão do crédito tributário, a lei deve ser interpretada literalmente.
4. DNos casos de extinção do crédito tributário, a regra é a interpretação literal dos dispositivos.
5. EQuando a legislação dispensa o cumprimento de obrigações acessórias, sua interpretação é literal, sem possibilidade de ampliação.

Outras questões de Legislação Tributária

• A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito:EMPASIAL · 2000
• Assinale a opção incorreta.CESPE / CEBRASPE · 2002
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• Julgue os itens subseqüentes, a respeito da legislação tributária. O objetivo precípuo dos tratados internacionais, em matéria…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Em direito tributário, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não-previsto em lei.CESPE / CEBRASPE · 2002