Aconcorrendo dois juízes igualmente competentes, será competente pela prevenção aquele que, antes do recebimento da denúncia, decreta a prisão preventiva do indiciado;
Bo Tribunal do Júri é competente para julgar crime contra a vida praticado por policial militar contra civil, mesmo que a arma utilizada na execução do delito seja da corporação militar;
Cocorrida a conexão ou continência, haverá sempre unidade de processo;
Dhá a conexão denominada probatória quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influírem na prova de outra infração;
Ea competência é determinada pela continência quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração.
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