Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.
AEm casos de extrema urgência e necessidade e mediante
representação da autoridade policial, a prisão preventiva pode
ser decretada pelo representante do Ministério Público, desde
que preenchidos os requisitos legais pertinentes.
BA prisão preventiva, após executada, não poderá ser revogada
até sentença final do processo, a não ser que ainda não tenha
sido instaurada a ação penal.
CDe regra, somente será admitida a prisão preventiva nos
crimes dolosos punidos com reclusão, nos crimes dolosos
punidos com detenção, desde que se trate de réu vadio ou
havendo dúvidas sobre a sua identidade, diante da
reincidência de crime doloso e, por fim, se o crime envolver
violência doméstica e familiar contra a mulher, para serem
garantidas as medidas protetivas de urgência.
DA medida cautelar somente pode ser decretada mediante
representação da autoridade policial ou requerimento do
Ministério Público, não cabendo a sua requisição nos crimes
de ação penal privada.
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