Questão de Legislação Tributária — Vunesp · 2012

Direito TributárioLegislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)Vunesp2012Pref. Cubatão-SPMédia

De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre

Apagamento de tributo.
Bfato gerador relativo aos impostos.
Cfato gerador relativo às taxas.
Doutorga de isenção.
Efato gerador relativo às contribuições de melhoria.

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