Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de
Processo Penal:
AO juiz, ao pronunciar, deverá declarar o dispositivo
legal em que julgar incurso o acusado e especificar as
circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento
de pena.
BO juiz, independente de fundamentação, poderá
pronunciar o acusado, se convencido da
materialidade do fato.
CHavendo pronúncia do Acusado, é facultativo ao juiz
manifestar-se sobre a manutenção, revogação ou
substituição da prisão ou medida restritiva da
liberdade anteriormente decretada ao Acusado
pronunciado, visto que com a pronúncia resta
implícita a necessidade de prisão do mesmo.
DNos casos em que o juiz fundamente a decisão de
pronuncia do Acusado, ele deverá limitar-se à
indicação da materialidade do fato, sob pena de
nulidade da decisão.
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