Questão de Prisões e Medidas Cautelares — FGV · 2009

Direito Processual PenalPrisões e Medidas CautelaresPrisão preventivaFGV2009PC-RJMédia
A prisão preventiva poderá ser decretada:
  1. Acomo garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
  2. Bnas hipóteses e na forma que a lei estabelecer e especificamente nos crimes punidos com pena de detenção quando o autor do crime for identificado e possuir residência onde possa ser encontrado.
  3. Cquando o agente pratica o crime em situação de legítima defesa.
  4. Dsempre que houver necessidade para investigação, tanto nos crimes dolosos como culposos.
  5. Enos crimes hediondos, ainda que não estejam presentes os requisitos cautelares.

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