Questão de Procedimentos — UPENET/IAUPE · 2010

1. ANão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
2. BNa determinação da competência pela conexão ou continência, no concurso de jurisdições de categorias diversas, predominará a de maior graduação.
3. CTratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á exclusivamente pela natureza do crime.
4. DAo Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar os seus próprios ministros nos crimes comuns.
5. EHavendo concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do tribunal do júri.

Outras questões de Procedimentos

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• Assinale a opção correta:TJ-SC · 2003
• É incorreto afirmar que:MPE-PB · 2003