Questão de Pessoas naturais e jurídicas — ESAF · 2012

1. AO domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
2. BO domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, será considerado o lugar onde esta é exercida.
3. CNos contratos escritos, não poderão os contratantes especificar como domicílio o lugar onde exerçam e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
4. DTendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicilio para os atos nele praticados.
5. EQuanto às pessoas jurídicas, o domicílio do município é o lugar onde funcione a administração municipal.

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