O presidente da República foi informado por um assessor a
respeito da existência de algumas deficiências na organização
administrativa federal, que decorriam da inexistência de alguns
órgãos com competência para certas atividades, da ausência de
eficiência de outros, de problemas de governança interna, e da
existência de cargos públicos que não mais deveriam ser
providos. Por tal razão, o assessor sugeriu a edição de decreto
para: (1) extinguir os órgãos públicos ineficientes; (2) criar um
órgão público, nele alocando cargos oriundos de outros órgãos,
não acarretando, portanto, aumento de despesa; (3) extinguir os
cargos públicos vagos; e (4) dispor sobre a organização da
administração pública federal, o que se daria sem aumento de
despesa.
Analisando-se as sugestões do assessor com base estrita na
ordem constitucional, abstraindo-se de considerações em torno
da legislação infraconstitucional, é correto afirmar que pode(m)
ser veiculada(s) em decreto:
Aapenas a sugestão 4;
Bapenas as sugestões 1 e 2;
Capenas as sugestões 3 e 4;
Dapenas as sugestões 1, 2 e 3;
Eas sugestões 1, 2, 3 e 4.
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