Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — IADES · 2023

1. AAtendidas as qualificações profissionais, o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão necessita de autorização do Estado.
2. BAos que comprovarem insuficiência de recursos, o Estado prestará assistência jurídica parcial e cobrará remuneração módica.
3. CAs entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente ou extrajudicialmente, sem necessidade de autorização expressa.
4. DNos termos da lei, é assegurado o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
5. ENo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, sem que o proprietário tenha direito a qualquer tipo de indenização ulterior, mesmo em caso de dano.

Outras questões de Direitos e Garantias Fundamentais

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• Em consonância com a Constituição Federal de 1988, são permitidas as penas:PM-PI · 2019
• A respeito do disposto na CF/88 acerca da associação profissional ou sindical, indique a opção INCORRETA.Crescer · 2019
• Embora admitindo que essa visão predomina na doutrina brasileira e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por qual razão,…UFMG · 2019
• A respeito dos direitos e garantias fundamentais; analise as afirmações abaixo. I- Não há crime sem lei anterior que o defina,…Fundação La Salle · 2019