No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.
AConsideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas
jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de
direito privado, sendo vedada qualquer disposição legal em
sentido contrário.
BO uso comum do bem público deve ser necessariamente
gratuito e depende de autorização da entidade que o
administre.
CO prédio de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas, onde funciona a sede do tribunal, é um bem público
de uso especial.
Dexceção dos bens dominicais e dos de uso comum do povo,
os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
ESão bens públicos de uso comum do povo os que constituem
o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como
objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas
entidades.
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