Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — PROMUN · 2023

1. AProibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
2. BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
3. CProteção em face da automação, na forma da lei.
4. DProibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

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