Questão de Pessoas naturais e jurídicas — BIO-RIO · 2012

Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)BIO-RIO2012Pref. Mesquita-RJMédia

Far-se-á averbação em registro público:

Ada sentença declaratória de ausência e de morte presumida;
Bda interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
Cdo nascimentos, casamentos e óbitos;
Dda emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
Edos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.

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