Questão de Pessoas naturais e jurídicas — FGR · 2012

Direito CivilPessoas naturais e jurídicasFGR2012Pref. Lagoa Prata-MGMédia

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

ADa pessoa desaparecida há mais de um ano e que não tenha deixado mandatário para representá-la nos atos da vida civil.
BNos casos em que se admite a declaração da ausência e contados três anos do desaparecimento de quem tenha oitenta anos.
CSe for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
DSe alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado após o término da guerra.

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