Maria, há duas décadas, é servidora pública ocupante de cargo de
provimento efetivo no Município Alfa. Como o exercício da
função lhe possibilitava grande realização pessoal, consultou a
Diretoria de Recursos Humanos a respeito da existência de
alguma regra que determinasse a sua aposentadoria, mesmo
contra a sua vontade, embora gozasse de perfeita saúde física e
mental.
A assessoria respondeu, corretamente, à luz da Constituição da
República de 1988, que:
AMaria se aposentará compulsoriamente caso o regime
jurídico municipal não tenha estabelecido o denominado
“sistema da vitaliciedade”;
Bapenas os ocupantes de cargos em comissão são aposentados
compulsoriamente, o que ocorre aos 65 anos de idade;
CMaria se aposentará compulsoriamente, com proventos
proporcionais, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade,
na forma de lei complementar;
DMaria se aposentará compulsoriamente, com proventos
proporcionais, ao completar 70 anos de idade;
EMaria se aposentará compulsoriamente, com proventos
integrais, ao completar 70 anos de idade.
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