Questão de Organização do Estado — FGV · 2023

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoAdministração Pública (CF)FGV2023PGM Niterói-RJMédia
Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Alfa, após o preenchimento dos requisitos exigidos, tornou-se estável. Para sua surpresa, foi declarada a desnecessidade do cargo que ocupava. Considerando os termos dessa narrativa e o disposto na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Maria:
  1. Adeve ser imediatamente transposta para outro cargo de provimento efetivo, da mesma carreira ou de carreira diversa;
  2. Bdeve ser imediatamente transposta para outro cargo de provimento efetivo, necessariamente pertencente à mesma carreira;
  3. Cficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo;
  4. Dpassa a integrar um quadro especial, sendo assegurada a sua remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo;
  5. Edeve ser demitida do serviço público, sem prejuízo de sua posterior readmissão caso haja vacância de outro cargo de natureza semelhante àquele que ocupava.

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