Questão de Procedimentos — NUCEPE · 2010

1. AA competência é a delimitação do poder jurisdicional.
2. BA prorrogação de competência não poderá ser voluntária.
3. CA competência funcional é a fixada conforme a função que cada um dos vários órgãos jurisdicionais exerce, podendo ser por fase do processo, objeto do juízo e por grau de jurisdição.
4. DA competência absoluta é a improrrogável, ou seja, a que não comporta modificação.
5. ESão causas que modificam a competência funcional e a competência material: a prorrogação de foro, a delegação e o desaforamento.

Outras questões de Procedimentos

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• É incorreto afirmar que:MPE-PB · 2003