Questão de Pessoas naturais e jurídicas — IBFC · 2013

Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)IBFC2013MPE-SPMédia
Será(ao) registrada(o)(os) em registro público, EXCETO :
  1. AAtos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.
  2. BNascimentos, casamentos e óbitos.
  3. CEmancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
  4. DInterdição por incapacidade absoluta ou relativa.
  5. ESentença declaratória de ausência e de morte presumida.

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