Questão de Bens — FCC · 2013

Direito CivilBensFCC2013TJ-PEMédia
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
  1. Apor disposição expressa de lei ou pela vontade das partes, desde que, neste caso, o prazo de obrigatoriedade da indivisão não ultrapasse dez anos.
  2. Bapenas pela vontade das partes.
  3. Cpor vontade das partes, não podendo exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.
  4. Dpor vontade das partes, que não poderão acordá-la por prazo maior de cinco anos, insuscetível de prorrogação ulterior.
  5. Eapenas por disposição expressa de lei.

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