Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Nas contravenções penais a ação penal (...)
Acomeça com a lavratura de termo circunstanciado.
Bserá promovida por denúncia do órgão do Ministério Público.
Cinstaura-se através de portaria da autoridade policial.
Dse inicia com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.