Questão de Procedimentos — UFRGS · 2010

Direito Processual PenalProcedimentosUFRGS2010TJ-RSMédia
Em relação à citação por carta precatória, considere as afirmativas abaixo. I - A precatória indicará o juiz deprecado e o juiz deprecante, a sede da jurisdição de um e de outro, o fim para que é feita a citação, com todas as especificações, o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer. II - O juiz deprecado, verificando que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, deverá imediatamente devolver a precatória ao juiz deprecante, independentemente da existência de tempo para fazer a citação. III - Havendo o oficial de justiça certificado que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida, a fim de que seja providenciada sua citação por hora certa. IV - O juiz deprecado, verificando que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, a este remeterá os autos para efetivação da diligência, desde que haja tempo para fazer-se a citação. Quais estão corretas?
  1. AApenas II .
  2. BApenas I e IV .
  3. CApenas II e III .
  4. DApenas III e IV .
  5. EApenas I , III e IV.

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