Questão de Procedimentos — Vunesp · 2010

1. ASão infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
2. BTodas disposições da Lei n.º 9.099/95 aplicam-se no âmbito da Justiça Militar.
3. CO processo orientar-se-á pelos critérios da dogmaticidade, formalidade, economia processual e celeridade.
4. DO processo tem como objetivo, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade.
5. EOs atos realizados em audiência de instrução e julgamento não poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.

Outras questões de Procedimentos

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• Assinale a opção correta:TJ-SC · 2003
• É incorreto afirmar que:MPE-PB · 2003