Questão de Procedimentos — Vunesp · 2011

1. ANo processo penal, a falta de resposta à acusação constitui nulidade absoluta.
2. BNo processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.
3. CO julgamento de recurso criminal na segunda instância não exige prévia intimação ou publicação da pauta.
4. DNão é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerça a sua jurisdição.

Outras questões de Procedimentos

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• Assinale a opção correta:TJ-SC · 2003
• É incorreto afirmar que:MPE-PB · 2003