Direito PenalLegislação Penal EspecialLei de DrogasFCC2018DPE-AMMédia
Sobre a prescrição, é correto afirmar que
Aem caso de revogação do livramento condicional, a prescrição é regulada pelo resto de pena a cumprir.
Bo prazo mínimo de prescrição na legislação penal brasileira é de 3 anos.
Ca decisão confirmatória de pronúncia nos crimes submetidos ao Tribunal do Júri é causa suspensiva da prescrição.
Dem caso de concurso material de crimes, o cálculo prescricional incide sobre a soma das penas.
Eo crime de tráfico de drogas por ser equiparado a hediondo é imprescritível.
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