Questão de Legislação Penal Especial — FCC · 2018

Direito PenalLegislação Penal EspecialCrimes hediondosFCC2018DPE-AMMédia
O livramento condicional
  1. Apode ser revogado com a prática de crime doloso no período de prova, independentemente do trânsito em julgado, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
  2. Bexige o cumprimento de três quintos de pena para o condenado reincidente em crime hediondo.
  3. Cpode ser mantido se a condenação por crime doloso praticado durante o período de prova resultar em aplicação de pena restritiva de direitos.
  4. Dpode ser suspenso cautelarmente com a notícia de descumprimento de suas condições, como, por exemplo, o não comparecimento periódico em juízo.
  5. Enão pode ser revogado em razão da prática de crime anterior à sua vigência pois os postulados do garantismo penal incidem igualmente na execução penal.

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