Questão de Legislação Penal Especial — FCC · 2018

Direito PenalLegislação Penal EspecialCrimes hediondosFCC2018DPE-APMédia
O livramento condicional
  1. Apode ser revogado caso se instaure inquérito policial contra o sentenciado durante o período de prova.
  2. Bdepende do cumprimento de metade da pena em caso de crime hediondo ou equiparado.
  3. Cpode ser revogado se, após expirado o período de prova, sobrevier informação de que o sentenciado descumpriu alguma condição imposta durante seu cumprimento.
  4. Dserá obrigatoriamente revogado se sobrevier nova condenação criminal, pena restritiva de direitos, durante o período de prova.
  5. Epode ser revogado por crime cometido antes de sua concessão, mas nesse caso não se desconta o tempo cumprido no período de prova.

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