Direito TributárioLegislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)Quadrix2013ABDIMédia
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente aplicará a legislação tributária utilizando, sucessiva mente:
AA equidade; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; e a analogia.
BA equidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a analogia.
CA analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.
DOs princípios gerais de direito tributário; a analogia; os princípios gerais de direito público; e a equidade.
EOs princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a equidade; e a analogia.
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