Questão de Procedimentos — Vunesp · 2012

1. AQualquer das partes poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, pedir ao juiz que declare a sentença sempre que nela houver obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão.
2. BAinda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, caberá ao próprio juiz de primeiro grau fazê-la, respeitado o contraditório
3. CNos crimes de ação pública, conforme previsão legal, não poderá o juiz reconhecer circunstâncias agravantes que não tenham sido alegadas pelo Ministério Público.
4. DA violação da regra da correlação entre acusação e sentença é causa de nulidade relativa.

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• É incorreto afirmar que:MPE-PB · 2003