Questão de Legislação Especial — TRF-3 · 2018

1. AO processo e julgamento do crime de lavagem de dinheiro prescinde da existência da infração penal antecedente.
2. BO crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se pela ocorrência de crime antecedente expressamente previsto na lei específica.
3. CO processo de lavagem de dinheiro é composto por, pelo menos, três fases: ocultação, dissimulação e integração.
4. DA legislação brasileira exige a completude do ciclo de lavagem para que se caracterize o crime de lavagem de capitais.

Outras questões de Legislação Especial

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