Questão de Legislação Penal Especial — CIEE · 2019
Direito PenalLegislação Penal EspecialMaria da PenhaCIEE2019TJ-DFTMédia
Acerca da assistência à mulher em situação
de violência doméstica e familiar, assinale a
alternativa correta.
AO juiz determinará, por prazo certo, a
inclusão da mulher em situação de
violência doméstica e familiar no
cadastro de programas assistenciais do
governo federal, estadual e municipal.
BO juiz assegurará à mulher em situação
de violência doméstica e familiar, para
preservar sua integridade física e
psicológica, acesso prioritário à
remoção apenas quando servidora
pública, integrante da administração
direta.
CO juiz assegurará à mulher em situação
de violência doméstica e familiar, para
preservar sua integridade física e
psicológica, manutenção do vínculo
trabalhista, quando necessário o
afastamento do local de trabalho, por
até 1 ano.
DCompreenderá o acesso aos benefícios
decorrentes do desenvolvimento
científico e tecnológico, exceto os
serviços de contracepção de
emergência, nos casos de violência
sexual.
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